Decreto municipal nº 19.414, de 08 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19414
Ano
2016
Data
08/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 32 da Lei Complementar nº
765, de 8 de julho de 2015 – que cria a
Gratificação de Atividade Tributária (GAT) da
Receita Municipal da Secretaria Municipal da
Fazenda (SMF) – criando o Comitê de Avaliação
de Metas da Receita Municipal (CAM/RM)
765, de 8 de julho de 2015 – que cria a
Gratificação de Atividade Tributária (GAT) da
Receita Municipal da Secretaria Municipal da
Fazenda (SMF) – criando o Comitê de Avaliação
de Metas da Receita Municipal (CAM/RM)
Indexação
Gratificação de Atividade Tributária (GAT) Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) Comitê de Avaliação de Metas da Receita Municipal (CAM/RM)
Observação
Processo 16.0.000012230-4/ Norma_19414_20160608_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 765, de 08 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.830, de 30 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica