Decreto municipal nº 19.417, de 09 de junho de 2016

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social
(Smacis) e a redação do inciso XXII do art. 2º do
Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989 – que
consolida a estrutura geral da Administração
Centralizada do Município, lota Cargos em Comissão
(CC) e Funções Gratificadas (FG), criados
pelas Leis nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – e
dá outras providências; altera o Decreto nº
17.685, de 7 de março de 2012, que estabelece o
Regimento Geral da Secretaria Municipal de
Acessibilidade e Inclusão Social (Smacis), no âmbito
da Administração Centralizada da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre

Estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclu são Social (Smacis) Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG)da Secretaria Municipal Regimento Geral da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Socia l (Smacis)

Processo 15.0.000002045-9/ Norma_19417_20160609_1.html