Decreto municipal nº 19.511, de 26 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19511
Ano
2016
Data
26/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 69-A da Lei Complementar
nº 694, de 21 de maio de 2012, alterada pela Lei
Complementar nº 776, de 23 de outubro de 2015
– que consolida a legislação sobre criação,
comércio, exibição, circulação e políticas de
proteção de animais no Município de Porto
Alegre e revoga legislação sobre o tema –,
estabelecendo o modelo do cartaz que alerta
sobre a violência contra os animais e sobre o meio
de denunciá-la
nº 694, de 21 de maio de 2012, alterada pela Lei
Complementar nº 776, de 23 de outubro de 2015
– que consolida a legislação sobre criação,
comércio, exibição, circulação e políticas de
proteção de animais no Município de Porto
Alegre e revoga legislação sobre o tema –,
estabelecendo o modelo do cartaz que alerta
sobre a violência contra os animais e sobre o meio
de denunciá-la
Indexação
proteção de animais violência contra os animais
Observação
Processo 16.0.000020928-0/ Norma_19511_20160926_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 776, de 23 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica