Decreto municipal nº 19.513, de 26 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19513
Ano
2016
Data
26/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o inc. III do art. 14, o inc. V do art. 20 e os arts. 31, 32 e
ui a lei orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM) –, dispondo sob
re a avaliação de desempenho
no
estágio probatório dos Procuradores Municipais.
ui a lei orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM) –, dispondo sob
re a avaliação de desempenho
no
estágio probatório dos Procuradores Municipais.
Indexação
Estágio probatório dos Procuradores Municipais
Observação
Processo 16.0.000035870-7/ Norma_19513_20160926_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 701, de 18 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.614, de 18 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica