Decreto municipal nº 20.614, de 18 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20614
Ano
2020
Data
18/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os §§ 2º, 3º e 4º do art. 2º, os incs. I, II e III
do art. 8º, os incs. I, IV, e VI do art. 9º, os incs. V
e VI e o parágrafo único do art. 10, o parágrafo
único do art. 11 e o Anexo I; inclui o § 8º no art.
2º e o § 2º no art. 10; e renumera o parágrafo
único em § 1º do art. 10, todos do Decreto nº
19.513, 26 de setembro de 2016, que regulamenta
o inc. III do art. 14, o inc. V do art. 20, e os arts.
31, 32 e 125 da Lei Complementar nº 701, de 18
de julho de 2012 – que instituiu a Lei Orgânica
da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
do art. 8º, os incs. I, IV, e VI do art. 9º, os incs. V
e VI e o parágrafo único do art. 10, o parágrafo
único do art. 11 e o Anexo I; inclui o § 8º no art.
2º e o § 2º no art. 10; e renumera o parágrafo
único em § 1º do art. 10, todos do Decreto nº
19.513, 26 de setembro de 2016, que regulamenta
o inc. III do art. 14, o inc. V do art. 20, e os arts.
31, 32 e 125 da Lei Complementar nº 701, de 18
de julho de 2012 – que instituiu a Lei Orgânica
da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Indexação
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM) Estágio probatório Procuradores
Observação
Processo 19.0.000093547-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3445_ce_292589_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 701, de 18 de julho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica