Decreto municipal nº 19.592, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19592
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a estrutura organizacional da Procuradoria-
Geral do Município (PGM) e da Secretaria
Municipal da Juventude (SMJ), alterando a redação
dos incs. VI e XXI do art. 2º do Decreto nº 9.391, de
17 de fevereiro de 1989 – que consolida a Estrutura
Geral da Administração Centralizada do Município,
lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
criados pelas Leis nº 6.309, de 28 de dezembro de
1988 e nº 6.151, de 13 julho de 1988, e alterações
posteriores.
Geral do Município (PGM) e da Secretaria
Municipal da Juventude (SMJ), alterando a redação
dos incs. VI e XXI do art. 2º do Decreto nº 9.391, de
17 de fevereiro de 1989 – que consolida a Estrutura
Geral da Administração Centralizada do Município,
lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
criados pelas Leis nº 6.309, de 28 de dezembro de
1988 e nº 6.151, de 13 julho de 1988, e alterações
posteriores.
Indexação
Procuradoria-Geral do Município (PGM) Secretaria Municipal da Juventude (SMJ) Funções gratificadas
Observação
Processo 16.0.000022147-7/ Norma_19592_20161220_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica