Decreto municipal nº 19.640, de 30 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19640
Ano
2016
Data
30/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput dos art. 2º do Decreto nº 17.124, de
28 de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº
18.180, de 23 de janeiro de 2013, e pelo Decreto nº
19.274, de 29 de dezembro de 2015, alterando para
até o dia 31 de dezembro de 2020 o período de lotação
do cargo em comissão de Responsável por
Atividades II – CC na Secretaria Municipal da
Fazenda (SMF).
28 de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº
18.180, de 23 de janeiro de 2013, e pelo Decreto nº
19.274, de 29 de dezembro de 2015, alterando para
até o dia 31 de dezembro de 2020 o período de lotação
do cargo em comissão de Responsável por
Atividades II – CC na Secretaria Municipal da
Fazenda (SMF).
Indexação
lotação de cargo em comissão CC Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.180, de 23 de janeiro de 2013
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.274, de 29 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.136, de 12 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica