Decreto municipal nº 19.643, de 04 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19643
Ano
2017
Data
04/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício
de 2016 e anteriores
de 2016 e anteriores
Indexação
Suspensão de pagamentos e despesas
Observação
Processo 17.0.000001394-3/ Norma_19643_20170104_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.716, de 31 de março de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica