Decreto municipal nº 19.716, de 31 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19716
Ano
2017
Data
31/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido no
art. 2º do Decreto nº 19.643, de 4 de janeiro de 2017.
art. 2º do Decreto nº 19.643, de 4 de janeiro de 2017.
Indexação
situação financeiro-orçamentária Prorrogação de pagamento Suspensão de pagamentos e despesas
Observação
Processo 17.0.000018263-0/ Norma_19716_20170331_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.780, de 03 de julho de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica