Decreto municipal nº 19.780, de 03 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19780
Ano
2017
Data
03/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto
Indexação
situação financeiro-orçamentária Prorrogação de pagamento Suspensão de pagamentos e despesas
Observação
Processo 17.0.000040962-6
Norma_19780_20170703_1.html
Norma_19780_20170703_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica