Decreto municipal nº 19.645, de 04 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19645
Ano
2017
Data
04/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a reavaliação dos contratos em vigor
e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos
e entidades da Administração Pública Municipal.
e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos
e entidades da Administração Pública Municipal.
Indexação
Licitação
Observação
Processo 17.0.000001400-1/ Norma_19645_20170104_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.779, de 03 de julho de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica