Decreto municipal nº 19.671, de 31 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19671
Ano
2017
Data
31/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 2 de fevereiro de 2017 como Dia de
Passe Livre, com base na Lei Complementar nº
362, de 28 de dezembro de 1995.
Passe Livre, com base na Lei Complementar nº
362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Passe livre
Observação
Processo 17.16.000000833-0/ Norma_19671_20170131_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.829, de 01 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica