Decreto municipal nº 19.829, de 01 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19829
Ano
2017
Data
01/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 1º do Decreto nº 19.671, de 31
de janeiro de 2017, fixando a data de 16 de
setembro de 2017 como Dia de Passe Livre,
com base na Lei Complementar n.º 362, de
28 de dezembro de 1995.
de janeiro de 2017, fixando a data de 16 de
setembro de 2017 como Dia de Passe Livre,
com base na Lei Complementar n.º 362, de
28 de dezembro de 1995.
Indexação
Transporte coletivo ônibus Feriados Isenção de Pagamento de tarifa Passe livre Tarifa social única
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.949, de 09 de março de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica