Decreto municipal nº 19.681, de 15 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19681
Ano
2017
Data
15/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do caput do art. 3º do Decreto nº
11.762, de 1º de julho de 1997 – que altera a
delegação de competência aos titulares de
repartição da Administração Centralizada, e dá
outras providências – delegando competência ao
Vice-Prefeito, relativamente aos servidores da
Administração Centralizada, para autorização e
prática de atos.
11.762, de 1º de julho de 1997 – que altera a
delegação de competência aos titulares de
repartição da Administração Centralizada, e dá
outras providências – delegando competência ao
Vice-Prefeito, relativamente aos servidores da
Administração Centralizada, para autorização e
prática de atos.
Indexação
servidores públicos Administração Centralizada
Observação
Norma_19681_20170215_1.html
Processo 17.0.000010174-5
Processo 17.0.000010174-5
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica