Decreto municipal nº 19.708, de 24 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19708
Ano
2017
Data
24/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a Solicitação de Autorização para Ações de Comunicação (SAAC) d
o Gabinete da Comunicação Social, e revoga os Decretos nº 8.944, de 23 de
junho de 1987, nº 8.969, de 6 de agosto de 1987, e nº 9.163, de 19 de maio
o Gabinete da Comunicação Social, e revoga os Decretos nº 8.944, de 23 de
junho de 1987, nº 8.969, de 6 de agosto de 1987, e nº 9.163, de 19 de maio
Indexação
Solicitação de Autorização para Ações de Comunicação (SAAC)
Observação
Processo 17.0.000019196-5/ Norma_19708_20170324_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.944, de 23 de junho de 1987
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.969, de 06 de agosto de 1987
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 9.163, de 19 de maio de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Repristinado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.626, de 22 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica