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Decreto municipal nº 22.626, de 22 de abril de 2024

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

22626

Ano

2024

Data

22/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/04/2024

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga e repristina os efeitos do inc. MMCCCLXIV do art. 1º do Decreto nº 21.917, de 29 de março de 2023, que revoga Decretos no âmbito do Município de Porto Alegre, do eixo de Gestão.

Indexação

Solicitação de Autorização para Ações de Comunicação (SAAC)
Gabinete da Comunicação Social
Decreto 19708/2017
Repristinação

Observação

24.0.000050182-0
Repristina o Decreto 19708/2017

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Comunicação e Propaganda

Normas Relacionadas

Repristina  Decreto municipal nº 19.708, de 24 de março de 2017
Altera o(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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