Decreto municipal nº 12.669, de 01 de fevereiro de 2000 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 19.713, de 28 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19713
Ano
2017
Data
28/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a tarifa do Transporte Seletivo por Lotação do Município de Porto Ale
gre.
gre.
Indexação
Transporte Seletivo Lotação
Observação
Processo 17.16.000003262-2/ Norma_19713_20170328_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.949, de 09 de março de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica