Decreto municipal nº 19.803, de 27 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19803
Ano
2017
Data
27/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui regras de integração, referentes à isenção
de pagamento, total ou parcial, da tarifa da
segunda viagem do transporte coletivo por ônibus
do Município de Porto Alegre e revoga o Decreto
nº 16.960, de 8 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº
17.122, de 28 de junho de 2011.
de pagamento, total ou parcial, da tarifa da
segunda viagem do transporte coletivo por ônibus
do Município de Porto Alegre e revoga o Decreto
nº 16.960, de 8 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº
17.122, de 28 de junho de 2011.
Indexação
Transporte coletivo Ônibus Isenção do pagamento Tarifa da segunda viagem Vale-transporte Passagem escolar Passe antecipado
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.960, de 08 de fevereiro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.122, de 28 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica