Decreto municipal nº 17.122, de 28 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17122
Ano
2011
Data
28/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a regra geral de integração, referente à isenção de pagamento
da tarifa da segunda viagem do transporte coletivo por ônibus do Município
e fevereiro de 2011.
da tarifa da segunda viagem do transporte coletivo por ônibus do Município
e fevereiro de 2011.
Indexação
Observação
Processo 8003365115/2011 Norma_17122_20110628_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 16.960, de 08 de fevereiro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.803, de 27 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica