Decreto municipal nº 19.832, de 11 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19832
Ano
2017
Data
11/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reajusta o valor máximo do Bônus-Moradia para a execução do Programa Integ
rado Socioambiental (PISA), por força do art. 2º, § 3º, da Lei nº 10.443,
de 23 de maio de 2008.
rado Socioambiental (PISA), por força do art. 2º, § 3º, da Lei nº 10.443,
de 23 de maio de 2008.
Indexação
Programa Integrado Socioambiental (PISA) Bônus-Moradia
Observação
Processo 17.14.000000.442-0/ Norma_19832_20170911_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 10.443, de 23 de maio de 2008
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.630, de 24 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica