Decreto municipal nº 17.630, de 24 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17630
Ano
2012
Data
24/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta o valor máximo do Bônus-Moradia para a execução do Programa Integrado Socioambiental (PISA), por força do art. 2º, § 3º, da Lei nº 10.443, de 23 de maio de 2008.
Indexação
Bônus-Moradia;
Programa Integrado Socioambiental (PISA);
Lei nº 10.443, de 23 de maio de 2008;
Programa Integrado Socioambiental (PISA);
Lei nº 10.443, de 23 de maio de 2008;
Observação
Assuntos
- Habitação
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 10.443, de 23 de maio de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.832, de 11 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica