Lei municipal nº 10.443, de 23 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10443
Ano
2008
Data
23/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Bônus-Moradia para a execução do Programa Integrado Socioambien
tal – PISA – e dá outras providências.
tal – PISA – e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 16.021, de 30 de julho de 2008
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.630, de 24 de janeiro de 2012
Norma correlata
Lei municipal nº 11.229, de 06 de março de 2012
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.832, de 11 de setembro de 2017
Norma correlata
Decreto municipal nº 21.491, de 20 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica