Decreto municipal nº 21.491, de 20 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21491
Ano
2022
Data
20/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reajusta o valor máximo do Bônus-Moradia de que trata a Lei nº 11.229, de
06 de março de 2012, aplicando-se o
índice estabelecido no art. 2º, § 3º, da Lei nº 10.443, de 23 de maio de 2
008.
06 de março de 2012, aplicando-se o
índice estabelecido no art. 2º, § 3º, da Lei nº 10.443, de 23 de maio de 2
008.
Indexação
Bônus-Moradia Reajuste Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB)
Observação
Processo 21.14.000007396-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4387_ce_362663_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 10.443, de 23 de maio de 2008
Norma correlata
Lei municipal nº 11.229, de 06 de março de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.872, de 10 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica