Decreto municipal nº 16.021, de 30 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16021
Ano
2008
Data
30/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.443, de 23 de maio de 2008, que instituiu o bônus-
moradia para a execução do Programa Integrado Socioambiental – PISA
moradia para a execução do Programa Integrado Socioambiental – PISA
Indexação
Observação
Processo 1043843085/2008 Norma_16021_20080730_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 10.443, de 23 de maio de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.107, de 23 de outubro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.515, de 30 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica