Decreto municipal nº 19.842, de 02 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19842
Ano
2017
Data
02/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos relativos à negociação e à celebração de aco
rdos e de convenções coletivas de trabalho no Município.
rdos e de convenções coletivas de trabalho no Município.
Indexação
Acordo coletivo de trabalho Negociações coletivas de trabalho Convenções coletivas de trabalho Comitê para Gestão de Despesas de Pessoal (CGDEP) Gabinete do Prefeito (GP)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.239, de 17 de novembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica