Decreto municipal nº 21.239, de 17 de novembro de 2021

Altera o inc. III, do art. 1º; o caput, os incs. I, VII, X, a al. c do inc. XIII e os §§ 1º e 6º do art. 3º, o art. 8º e o art. 9º e inclui o inc. XXIX no art. 3º do Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997; altera o inc. II do art. 3º; o caput e o parágrafo único do art. 4º; o art. 5º; os §§ 2º e 3º do art. 7º e o art. 14 do Decreto nº 20.654, de 1º de julho de 2020; o inc. III do art. 2º do Decreto nº 20.907, de 28 de janeiro de 2021; o § 6º do art. 35 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021; o art. 16 do Decreto nº 20.944, de 19 de fevereiro de 2021; o inc. III do Anexo I do Decreto nº 20.962, de 10 de março de 2021; e revoga o § 7º do art. 3º do Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997; o Decreto nº 19.651, de 4 de janeiro de 2017; o art. 2º do Decreto nº 19.805, de 28 de julho de 2017; o art. 2º, o parágrafo único e os incs. I, II, III, IV, V e VI do art. 3º, o art. 4º e o parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 19.842, de 2 de outubro de 2017; o Decreto nº 20.286, de 1º de julho de 2019; o Decreto nº 20.330, de 6 de agosto de 2019; o art. 10 e o § 2º do art. 11 do Decreto 20.654 de 13 de julho de 2020; o § 10 do art. 35 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021 e o Decreto nº 20.893, de 19 de janeiro de 2021 – alterando a delegação de competências aos titulares de repartição da Administração Centralizada, o funcionamento do CGAMP, a correspondência das unidades de trabalho e estrutura da SMAP; revogando o CGDEP, e dá outras providências.

Delegação;
competência;
servidor municipal;
atribuição;
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP);
competência;
Secretário;
CGAMP;

Processo 21.0.000006048-/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4157_ce_341961_1.pdf