Decreto municipal nº 20.286, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20286
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o art. 5-A e 5-B no Decreto nº 19.651, de 4
de janeiro de 2017, dispondo sobre a política
salarial e revoga o Decreto nº 18.668, de 26 de
maio de 2014.
de janeiro de 2017, dispondo sobre a política
salarial e revoga o Decreto nº 18.668, de 26 de
maio de 2014.
Indexação
política salarial
Observação
Processo 18.0.000132677-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2948_ce_259538_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.668, de 26 de maio de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.239, de 17 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica