Decreto municipal nº 19.885, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19885
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui os benefícios Bolsa Auxílio Moradia e Bolsa Formação e Qualificaç
ão Profissional para jovens e adultos em situação de rua, beneficiários do
ão Profissional para jovens e adultos em situação de rua, beneficiários do
Indexação
Bolsa Auxílio Moradia Bolsa Formação e Qualificação Profissional Projeto Mais Dignidade Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica