Decreto municipal nº 19.885, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19885
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui os benefícios Bolsa Auxílio Moradia e Bolsa Formação e Qualificação Profissional para jovens e adultos em situação de rua, beneficiários do Projeto Mais Dignidade.
Indexação
Bolsa;
Auxílio Moradia;
Bolsa Formação e Qualificação Profissional;
Projeto Mais Dignidade;
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD);
Auxílio Moradia;
Bolsa Formação e Qualificação Profissional;
Projeto Mais Dignidade;
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD);
Observação
Processo 17.15.000005807-1
Norma_19885_20171130_1.html
Norma_19885_20171130_1.html
Assuntos
- Educação
- Habitação
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.011, de 14 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.427, de 16 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica