Decreto municipal nº 20.427, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20427
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 3º do Decreto nº 19.885, de 30 de novembro de 2017, que institui os benefícios Bolsa Auxílio Moradia e Bolsa Formação e Qualificação Profissional para jovens e adultos em situação de rua, beneficiários do Projeto Mais Dignidade, alterando o valor do benefício para R$ 800,00 (oitocentos) reais.
Indexação
Bolsa Auxílio Moradia;
Bolsa Formação e Qualificação Profissional;
Projeto Mais Dignidade;
Bolsa Formação e Qualificação Profissional;
Projeto Mais Dignidade;
Observação
Processo 18.15.000005078-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3145_ce_276154_1.pdf"
Assuntos
- Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica