Decreto municipal nº 20.011, de 14 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20011
Ano
2018
Data
14/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 2º do art. 1º e os capita do art. 4º e do
art. 5º, inclui o § 3º no art. 1º e o art. 1º-A, e
revoga o parágrafo único do art. 5º do Decreto
19.885, de 30 de novembro de 2017, para
regulamentar a concessão e forma de pagamento
do Bolsa Auxílio Moradia para jovens e adultos
em situação de rua, beneficiários do Projeto
Mais Dignidade.
art. 5º, inclui o § 3º no art. 1º e o art. 1º-A, e
revoga o parágrafo único do art. 5º do Decreto
19.885, de 30 de novembro de 2017, para
regulamentar a concessão e forma de pagamento
do Bolsa Auxílio Moradia para jovens e adultos
em situação de rua, beneficiários do Projeto
Mais Dignidade.
Indexação
Bolsa Auxílio Moradia Projeto Mais Dignidade
Observação
Processo 1715000005807-1/ Norma_20011_20180614_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica