Decreto municipal nº 156, de 05 de julho de 1940 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 20.011, de 14 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20011
Ano
2018
Data
14/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 2º do art. 1º e os capita do art. 4º e do
art. 5º, inclui o § 3º no art. 1º e o art. 1º-A, e
revoga o parágrafo único do art. 5º do Decreto
19.885, de 30 de novembro de 2017, para
regulamentar a concessão e forma de pagamento
do Bolsa Auxílio Moradia para jovens e adultos
em situação de rua, beneficiários do Projeto
Mais Dignidade.
art. 5º, inclui o § 3º no art. 1º e o art. 1º-A, e
revoga o parágrafo único do art. 5º do Decreto
19.885, de 30 de novembro de 2017, para
regulamentar a concessão e forma de pagamento
do Bolsa Auxílio Moradia para jovens e adultos
em situação de rua, beneficiários do Projeto
Mais Dignidade.
Indexação
Bolsa Auxílio Moradia Projeto Mais Dignidade
Observação
Processo 1715000005807-1/ Norma_20011_20180614_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica