Lei Complementar municipal nº 829, de 05 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
829
Ano
2018
Data
05/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/01/2018
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 601, de 23 de outubro de 2008 – que dispõe so
bre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município.
bre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município.
Indexação
Inventário Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município
Observação
Processo 17.0.000106396-8/ Norma_829_20180105_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 601, de 23 de outubro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica