Decreto municipal nº 19.966, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19966
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. III, V, VIII do caput, as als. a, d, g do
inc. X, os § 2º, 6º todos no art. 2º, o caput do art. 4º e
inclui o § 7º no art. 2º, o § 4º no art. 3º , e revoga as
als. b, c, e o § 1º do art. 2 do Decreto nº 18.894, de 23
de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de
Licenciamento das Estações de Rádio Base (ERB) e
equipamentos afins, utilizando as normas urbanísticas
e ambientais aplicáveis no município, com base
na Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002.
inc. X, os § 2º, 6º todos no art. 2º, o caput do art. 4º e
inclui o § 7º no art. 2º, o § 4º no art. 3º , e revoga as
als. b, c, e o § 1º do art. 2 do Decreto nº 18.894, de 23
de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de
Licenciamento das Estações de Rádio Base (ERB) e
equipamentos afins, utilizando as normas urbanísticas
e ambientais aplicáveis no município, com base
na Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002.
Indexação
Sistema de Licenciamento das Estações de Rádio Base ERB
Observação
Processo 180000003670-2/ Norma_19966_20180410_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.215, de 21 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica