Decreto municipal nº 20.012, de 14 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20012
Ano
2018
Data
14/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reajusta o valor máximo do Bônus-Moradia
instituído pela Lei nº 11.229, de 6 de março de
2012 e altera caput do art. 7º e o inciso II do art.
8º do Decreto nº 17.772, de 2 de maio de 2012,
que regulamenta a Lei 11.229, de 6 de março de
2012.
instituído pela Lei nº 11.229, de 6 de março de
2012 e altera caput do art. 7º e o inciso II do art.
8º do Decreto nº 17.772, de 2 de maio de 2012,
que regulamenta a Lei 11.229, de 6 de março de
2012.
Indexação
Observação
Processo 1814000001562-1/ Norma_20012_20180614_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.229, de 06 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica