Decreto municipal nº 17.772, de 02 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17772
Ano
2012
Data
02/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.229, de 6 de março de 2012, que instituiu o bônus-
Indexação
Bônus - Moradia.
Observação
Processo 1020499124/2012 Norma_17772_20120502_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.229, de 06 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.500, de 13 de setembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.012, de 14 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.211, de 19 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica