Decreto municipal nº 19.500, de 13 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19500
Ano
2016
Data
13/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 9º do Decreto nº 17.772, de 2 de maio
de 2012 – que regulamenta a Lei nº 11.229, de 6
de março de 2012, que instituiu o bônus-moradia
no Município de Porto Alegre –, dispondo sobre
as despesas decorrentes da execução do Bônus-
Moradia
de 2012 – que regulamenta a Lei nº 11.229, de 6
de março de 2012, que instituiu o bônus-moradia
no Município de Porto Alegre –, dispondo sobre
as despesas decorrentes da execução do Bônus-
Moradia
Indexação
Bônus-Moradia
Observação
Processo 16.14.000000463-7/ Norma_19500_20160913_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.229, de 06 de março de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica