Decreto municipal nº 20.040, de 15 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20040
Ano
2018
Data
15/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 5º, o art. 6º e o art. 8º, incluí
o § 2º renumerando o parágrafo único para § 1º
do art. 5 no Decreto nº 16.224, de 20 de fevereiro
de 2009 - que regulamenta o art. 68, § 1º, da Lei
Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e
institui o Sistema de Arrecadação das Receitas
Municipais (SAREM), no âmbito da
Administração Direta.
o § 2º renumerando o parágrafo único para § 1º
do art. 5 no Decreto nº 16.224, de 20 de fevereiro
de 2009 - que regulamenta o art. 68, § 1º, da Lei
Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e
institui o Sistema de Arrecadação das Receitas
Municipais (SAREM), no âmbito da
Administração Direta.
Indexação
Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais SAREM
Observação
Processo 18.0.000066613-7/
Republicação: DOPA Data: 12/09/2018 Página: Norma_20040_20180815_1.html
Republicação: DOPA Data: 12/09/2018 Página: Norma_20040_20180815_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica