Decreto municipal nº 16.224, de 20 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16224
Ano
2009
Data
20/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 68, § 1º, da Lei Complementar n° 07, de 7 de dezembro d
e 1973, institui o Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais – SAREM,
e 1973, institui o Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais – SAREM,
Indexação
Observação
Processo 1043163084/
Republicação: DOPA Data: 26/03/2009 Página: 2Norma_16224_20090220_1.html
Republicação: DOPA Data: 26/03/2009 Página: 2Norma_16224_20090220_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.350, de 15 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.636, de 29 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.040, de 15 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica