Decreto municipal nº 19.636, de 29 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19636
Ano
2016
Data
29/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 5º e o art. 8º, ambos do Decreto nº 16.224, de 20 d
e fevereiro de 2009 – que regulamenta o art. 68, § 1º, da Lei Complementar
as Municipais (SAREM) no
âmbito
da Administração Direta, e dá outras providências –, dispondo sobre tarifa
recadadores.
e fevereiro de 2009 – que regulamenta o art. 68, § 1º, da Lei Complementar
as Municipais (SAREM) no
âmbito
da Administração Direta, e dá outras providências –, dispondo sobre tarifa
recadadores.
Indexação
tarifas SAREM agente arrecadador
Observação
Processo 16.0.000015322-6/ Norma_19636_20161229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica