Decreto municipal nº 18.350, de 15 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18350
Ano
2013
Data
15/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o “caput” do art. 5º e o art. 8º, ambos do Decreto nº 16.224, de 20
ar n° 7, de 7 de dezembro de 1973, institui o Sistema de Arrecadação das R
eceitas Municipais (SAREM),
no
âmbito da Administração Direta, e dá outras providências –, dispondo sobre
tes arrecadadores.
ar n° 7, de 7 de dezembro de 1973, institui o Sistema de Arrecadação das R
eceitas Municipais (SAREM),
no
âmbito da Administração Direta, e dá outras providências –, dispondo sobre
tes arrecadadores.
Indexação
Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais (SAREM) Receitas municipais Tributos
Observação
Processo 001043163034/2013 Norma_18350_20130715_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica