Decreto municipal nº 20.052, de 06 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20052
Ano
2018
Data
06/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 2º do art. 4º do Decreto nº 14.941, de 4
de outubro de 2005, que dispõe sobre parcelamento
de créditos no âmbito da Secretaria Municipal
da Fazenda e da Procuradoria-Geral do
Município, possibilitando a dispensa do reconhecimento
de firma, quando apresentados documentos
de identificação que permitam a verificação
de autenticidade da assinatura.
de outubro de 2005, que dispõe sobre parcelamento
de créditos no âmbito da Secretaria Municipal
da Fazenda e da Procuradoria-Geral do
Município, possibilitando a dispensa do reconhecimento
de firma, quando apresentados documentos
de identificação que permitam a verificação
de autenticidade da assinatura.
Indexação
Parcelamento de créditos Secretaria Municipal da Fazenda SMF Procuradoria-Geral do Município PGM
Observação
Processo 18.0.000053092-8/ Norma_20052_20180906_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica