Decreto municipal nº 20.113, de 19 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20113
Ano
2018
Data
19/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre os órgãos que integram a
Administração Direta do Poder Executivo
Municipal, sua estrutura e organização
administrativa, nos termos das Leis
Complementares nº 810, de 4 de janeiro de
2017, e nº 817, de 30 de agosto de 2017.
Administração Direta do Poder Executivo
Municipal, sua estrutura e organização
administrativa, nos termos das Leis
Complementares nº 810, de 4 de janeiro de
2017, e nº 817, de 30 de agosto de 2017.
Indexação
Estrutura e organização administrativa Administração Direta do Poder Executivo Municipal
Observação
Processo 18.0.000118779-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2695_ce_240064_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 810, de 04 de janeiro de 2017
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 817, de 30 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.136, de 12 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.171, de 27 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica