Decreto municipal nº 20.182, de 18 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20182
Ano
2019
Data
18/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 2º do Decreto nº 20.174, de 14 de
janeiro de 2019 – que prorroga, até 28 de fevereiro
de 2019, a vigência dos atos de disposição dos
servidores municipais detentores de cargos efetivos,
conforme art. 32, inc. I, da Lei Complementar nº
133, de 31 de dezembro de 1985, regulamentado pelo
Decreto nº 15.559, de 8 de maio de 2007 e alterações
posteriores – retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro
de 2019.
janeiro de 2019 – que prorroga, até 28 de fevereiro
de 2019, a vigência dos atos de disposição dos
servidores municipais detentores de cargos efetivos,
conforme art. 32, inc. I, da Lei Complementar nº
133, de 31 de dezembro de 1985, regulamentado pelo
Decreto nº 15.559, de 8 de maio de 2007 e alterações
posteriores – retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro
de 2019.
Indexação
vigência dos atos de disposição dos servidores municipais
Observação
Processo 19.0.000006054-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2756_ce_245423_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica