Lei municipal nº 12.508, de 24 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12508
Ano
2019
Data
24/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2019
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui § 5º no art. 47 e altera o caput do § 2º do
art. 50, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro
de 1986, e alterações posteriores; e inclui § 6º no
art. 1º da Lei nº 3.961, de 16 de dezembro de
1974.
art. 50, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro
de 1986, e alterações posteriores; e inclui § 6º no
art. 1º da Lei nº 3.961, de 16 de dezembro de
1974.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica