Lei municipal nº 3.961, de 16 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3961
Ano
1974
Data
16/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1974
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ATRIBUI VANTAGEM AO FUNCIONARIO DA CMPA EM RAZAO DO TEMPO DE SERVICO.
RETROAGE A 1/10/74
RETROAGE A 1/10/74
Indexação
RECURSOS HUMANOS PESSOAL TEMPO DE SERVICO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 51816/1974
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.929, de 06 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.508, de 24 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica