Lei municipal nº 12.520, de 20 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12520
Ano
2019
Data
20/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa Família Acolhedora no
Município de Porto Alegre.
Município de Porto Alegre.
Indexação
Programa Família Acolhedora
Observação
Processo 18.0.000003714-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2831_ce_250053_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 20.365, de 01 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.023, de 17 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica