Decreto municipal nº 20.365, de 01 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20365
Ano
2019
Data
01/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 12.520, de 20 de
março de 2019, para dispor sobre as regras e os
procedimentos do Programa Família Acolhedora.
março de 2019, para dispor sobre as regras e os
procedimentos do Programa Família Acolhedora.
Indexação
Programa Família Acolhedora
Observação
Processo 18.0.000003714-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3050_ce_268880_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.520, de 20 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.860, de 13 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica