Decreto municipal nº 20.365, de 01 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20365
Ano
2019
Data
01/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 12.520, de 20 de
março de 2019, para dispor sobre as regras e os
procedimentos do Programa Família Acolhedora.
março de 2019, para dispor sobre as regras e os
procedimentos do Programa Família Acolhedora.
Indexação
Programa Família Acolhedora
Observação
Processo 18.0.000003714-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3050_ce_268880_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.520, de 20 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica