Decreto municipal nº 20.221, de 29 de março de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20221

Ano

2019

Data

29/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/04/2019

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Revoga o Decreto nº 20.060, de 13 de setembro de 2018, que permitiu o uso à Expresso Palmares Turismo Ltda do próprio municipal localizado na Rua Voluntários da Pátria nº 3490.

Indexação

Expresso Palmares Turismo Ltda;
Uso de próprio municipal;
Rua Voluntários da Pátria nº 3490;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica