Decreto municipal nº 20.375, de 22 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20375
Ano
2019
Data
22/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o § 2º renumerando o parágrafo único
para § 1º no art. 1º do Decreto nº 11.952, de 15 de
abril de 1998, que dispõe sobre o repasse de
recursos financeiros aos Conselhos Escolares das
Unidades de Ensino, para permitir ao Diretor da
Escola movimentar conta corrente específica do
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
para § 1º no art. 1º do Decreto nº 11.952, de 15 de
abril de 1998, que dispõe sobre o repasse de
recursos financeiros aos Conselhos Escolares das
Unidades de Ensino, para permitir ao Diretor da
Escola movimentar conta corrente específica do
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Indexação
repasse de recursos Conselhos Escolares Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
Observação
Processo 19.0.000057602-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3075_ce_270958_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica