Decreto municipal nº 20.375, de 22 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20375
Ano
2019
Data
22/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o § 2º renumerando o parágrafo único para § 1º no art. 1º do Decreto nº 11.952, de 15 de abril de 1998, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino, para permitir ao Diretor da Escola movimentar conta corrente específica do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Indexação
repasse de recursos;
Conselhos Escolares;
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
Conselhos Escolares;
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
Observação
Processo 19.0.000057602-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3075_ce_270958_1.pdf"
Assuntos
- Educação
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica