Decreto municipal nº 20.426, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20426
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do IPTU para o exercício de 2020, bem como o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) para o exercício de 2020
Indexação
calendário Fiscal;
IPTU;
Unidade Financeira Municipal (UFM);
IPTU;
Unidade Financeira Municipal (UFM);
Observação
Processo 19.0.000147242-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3145_ce_276153_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.435, de 18 de dezembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica