Decreto municipal nº 20.426, de 16 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20426

Ano

2019

Data

16/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/12/2019

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do IPTU para o exercício de 2020, bem como o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) para o exercício de 2020

Indexação

calendário Fiscal;
IPTU;
Unidade Financeira Municipal (UFM);

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Tributos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica