Decreto municipal nº 20.435, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20435
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 3º e o parágrafo único do art. 7º do De
creto nº 20.426, de 16 de dezembro de 2019, que estabelece o Ca
lendário Fiscal de Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predi
al e Territorial Urbana (IPTU)
e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e os preços do metro qua
drado de terrenos e construções para fins de cálculo do IPTU par
a o exercício de 2020, bem como o valor da Unidade Financeira M
unicipal (UFM) para o exercício
de 2020, alterando a data de vencimento do imposto e arredondand
o o valor de correção.
creto nº 20.426, de 16 de dezembro de 2019, que estabelece o Ca
lendário Fiscal de Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predi
al e Territorial Urbana (IPTU)
e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e os preços do metro qua
drado de terrenos e construções para fins de cálculo do IPTU par
a o exercício de 2020, bem como o valor da Unidade Financeira M
unicipal (UFM) para o exercício
de 2020, alterando a data de vencimento do imposto e arredondand
o o valor de correção.
Indexação
IPTU TCL UFM
Observação
Processo 19.0.000149573-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3147_ce_276496_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica